Guedes diz que ‘desentendimento político’ em disputa pela Câmara interrompeu conversa sobre reforma tributária
Ministro defende tributação de ‘outras bases’, sem citar criaçao de imposto sobre transações financeiras
Por Marcello Corrêa e Manoel Ventura
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que um “desentendimento político” relacionado às eleições para a presidência da Câmara travou o debate sobre a reforma tributária.
De acordo com o ministro, enquanto deputados governistas defendem priorizar as votações da independência do Banco Central e da reforma administrativa, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trabalham para avançar com a mudança no sistema de impostos ainda neste ano.
— Mandamos a primeira fase (da reforma tributária). Colaboramos com a segunda fase, a Vanessa (Canado, assessora especial do ministro) está em conexão direta com o relator, fornecendo nossos insights sobre a segunda fase. De repente, com esse desentendimento político envolvendo a disputa da presidência da Câmara, esses entendimentos estão parcialmente interrompidos — afirmou Guedes, durante encontro promovido pelo setor de construção civil.
Segundo Guedes, o impasse no Legislativo impediu o avanço de propostas como a reformulação das regras do Imposto de Renda. Ele afirmou, no entanto, que as negociações podem ser retomadas à frente, sem especificar quando.
— Essa terceira fase, que seria o Imposto de Renda e os passivos tributários, está parada. Mas na verdade pode ser retomado rapidamente. Ou agora ou então depois. Mas a verdade é que nós vamos fazer essa reforma.
A avaliação de que o Executivo não tinha mais espaço para avançar com a reforma tributária já vinha sendo feita nos bastidores por integrantes do governo, como mostrou o GLOBO. A estratégia é deixar o custo de tentar aprovar a medida com os parlamentares.
Governo e Congresso têm divergências sobre a proposta desde o ano passado. O texto defendido por Maia e aliados prevê a unificação de cinco impostos, incluindo os administrados por estados e municípios. O novo tributo incidiria sobre o consumo.
A equipe econômica também é a favor da unificação de impostos, mas propõe que mais bases de tributação sejam criadas. Por isso, tenta emplacar desde o início do governo a criação de um imposto sobre transações financeiras, semelhante à CPMF, cuja arrecadação compensaria uma desoneração da folha de pagamentos.
A ideia, no entanto, já foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro e enfrenta forte resistência política. Na Câmara, Maia é um dos principais opositores à medida, por considerar que a tributação sobre cascata prejudicaria a atividade econômica — avaliação rebatida por Guedes.
‘Se alguém quiser aumentar impostos, que faça’
O eventual avanço do texto defendido por Maia seria uma demonstração de força do parlamentar às vésperas das eleições para a presidência da Câmara, marcadas para fevereiro.
Na semana passada, ele chegou a afirmar que conta com cerca de 320 votos favoráveis à proposta — mais que o suficiente para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Apesar de afirmar que a conversa está interrompida, Guedes usou o evento desta quinta para dar recados sobre a avaliação da equipe econômica a respeito do texto hoje em discussão no Congresso.
Uma das críticas recorrentes do ministro à proposta é a de que um imposto sobre valor agregado (IVA) com alíquota alta poderia prejudicar o setor de serviços, caso outras bases tributárias, como a transação financeira, não sejam propostas.
— Se o IVA for muito alto, vai atingir quem gera 80% dos empregos no Brasil, que é serviços e comércio. Por isso que eu sempre disse: cuidado com esse IVA, nós precisamos de outras bases aí, porque o impacto vai ser muito grande. E o nosso governo não vai aumentar impostos. Se alguém quiser fazer uma reforma que aumenta impostos, que faça. Não somos nós — disse Guedes.
Fonte: oglobo.globo.com
Acessado em: 04 de Dezembro de 2020, 09:51:42.
