Governo tem poucas chances de aprovar novas medidas na economia
Na reta final do mandato do presidente Michel Temer, o governo busca uma saída honrosa para sua agenda econômica, que ficou estagnada depois que a reforma da Previdência foi jogada para escanteio. A ideia é apresentar, logo após o segundo turno das eleições, marcado para 28 de outubro, medidas de estímulo ao crescimento, conforme antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim, no último domingo. O cardápio, no entanto, já é conhecido e tem poucas chances de avançar. Leia Mais …
Uma das propostas é a simplificação do PIS/Cofins, que está na gaveta desde que Guido Mantega comandava o Ministério da Fazenda. Para integrantes da equipe econômica, é preciso discutir os impostos cobrados de empresas neste momento, numa tentativa de reduzir a carga tributária para níveis convergentes com os da Europa e dos Estados Unidos.
Sem alterações no sistema tributário, o Brasil corre o risco de ficar ainda menos competitivo internacionalmente. Essas mudanças poderiam abrir espaço, inclusive, para a discussão sobre tributação de lucros e dividendos, avaliam fontes no governo. Também está nos planos a ideia de mexer na tributação das pessoas físicas. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou recentemente que o órgão estuda a criação de uma nova faixa de Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha acima de R$ 30 mil mensais, com alíquota maior que 27,5%. Outra ideia é tentar fazer avançar a própria reforma da Previdência. Para isso, a equipe do ministro Eduardo Guardia tem defendido, para os assessores econômicos dos principais candidatos à Presidência, as mudanças no regime de aposentadorias. O problema é que nem todos os postulantes ao Planalto endossam o projeto. Além disso, existe um obstáculo legal: a intervenção federal na segurança do Rio. A Constituição veda a aprovação de propostas de emenda constitucional (PECs) durante intervenções.
PREVIDÊNCIA VOLTA À CENA
O objetivo do Ministério da Fazenda é deixar um legado de projetos importantes prontos para votação no Congresso Nacional. A reforma da Previdência é considerada a mais urgente e está pronta para ser pautada no plenário da Câmara.
Fonte: globo.com
Link: http://anfac.com.br/v3/uploads/newsletter/ANFACnews/2018/04-nota_1109.pdf
